Nesta segunda-feira (22) o PROIFES-Federação participou de um café da manhã na sede da APUB, sindicato federado ao PROIFES. O evento teve como pauta a Lei Orgânica das Instituições Federais de Ensino Superior, a autonomia universitária e o reconhecimento da importância de uma universidade democrática e socialmente referenciada, pública, gratuita e de qualidade.
O PROIFES foi representado pelo presidente da Federação, Wellington Duarte, pelo vice-presidente, Flávio Silva, pelo diretor de comunicação Jailson Santos, também diretor da APUB e pela diretora de seguridade social, Raquel Nery. Além disso, o encontrou reuniu parlamentares e seus assessores, diretores de unidade, a diretoria da CUT BA, líderes sindicais e movimentos sociais.
“A ideia da Lei Orgânica não é nova, já tem um acúmulo da Andifes, e precisamos nos debruçar – o PROIFES, o Observatório do Conhecimento têm feito esses acúmulos também sobre qual tipo de legislação precisamos para garantir um orçamento mais continuado das universidades. É preciso acumular força para disputar a questão orçamentária – A questão orçamentária não é uma coisa dada, ela depende de luta política”, avalia Clarisse Paradis, presidente em exercício do Apub Sindicato.
“A gente tem várias disputas e o orçamento das universidades é uma disputa que o PROIFES luta junto com a Andifes”, apontou Wellington Duarte. Ele destacou ainda outras disputas parlamentares que a Federação faz, como a parceria com o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que resultou na conquista das 182 assinaturas necessárias para que a PEC Social pudesse tramitar. Sobre a dificuldade no trato com os parlamentares, Duarte destaca a capacidade de diálogo que organizações como o PROIFES precisam ter : “Nós temos um congresso reacionário, atrasado, mas são eles que votam. Infelizmente ou felizmente a gente tem que concordar com todos os parlamentares”, avalia. afirmou Wellington Duarte.
Autonomia universitária
O fim da lista tríplice e a escolha direta dos dirigentes das IFES é aspecto crucial da autonomia universitária e uma luta antiga do movimento docente. É também objeto do Projeto de Lei 2699/2011, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em novembro passado, depois de já ter passado pela Comissão de Educação. Pelo texto do projeto de lei, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor(a) e do vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica.
O PL deveria tramitar para o Senado para votação, mas no momento aguarda deliberação de recurso, colocado pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que se apoia em decisão de 2021 do STF segundo a qual é prerrogativa do presidente da república escolher e nomear qualquer nome das listas tríplices encaminhadas pelas IFES. Embora concorde que a autonomia universitária é positiva, o recurso do deputado do PL justifica que “autonomia não é sinônimo de soberania”.
A autonomia na escolha de dirigentes é apenas um dos aspectos que deve ser englobado e uma Lei Orgânica das IFES. A Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) tem um anteprojeto de Lei a respeito, que inclui ainda a necessidade de regulamentar a autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial. Presente ao café da manhã, a Deputada Federal Lídice da Mata é uma das parlamentares que se comprometeu em contribuir com essa reflexão junto com a Apub: “Conheço a força, a tradição, acho que a Apub é uma das entidades referência do Movimento Docente no Brasil – pela sua construção ouvindo a base e pela sua capacidade de entender a radicalidade do caminho”, reflete.
Com informações da CUT BA
