O debate contou com a presença do presidente do PROIFES – Federação, professor Nilton Brandão, que condenou o sucateamento do setor.
Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu Audiência Pública híbrida em atendimento ao REQ nº 51/2022, para debater sobre os cortes no orçamento da educação anunciados em maio. A sessão foi realizada a pedido do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), que combate avidamente os cortes de mais de R$3 bilhões no orçamento da educação, dentre outros projetos de sucateamento do setor.
A medida, segundo ele, afeta especialmente a rede de educação profissional, científica e tecnológica e impacta em torno de 14,5% no orçamento das instituições federais. “Sabe-se da obrigatoriedade da destinação de recursos à Educação, como pode, então, ser constitucional, aprovar mais cortes de recursos à educação?” disse em seu discurso de abertura.
O debate contou com a presença do presidente do PROIFES – Federação, Nilton Brandão, que iniciou sua fala condenando a aprovação pela Câmara do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, o homeschooling. “É um atentado contra o direito à educação plena pela criança e adolescente. Educação que vai muito além da aquisição de competências como ler e escrever” disse.
O presidente exaltou a importância do debate em seu discurso, alertando para a tramitação na Casa da PEC 206, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. O Projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça, deve voltar à pauta após as eleições de outubro:
“O fato de ter entrado e ainda estar na Comissão e poder retornar, é um alerta para a sociedade brasileira, por quê se pretende ali alterar o § 3º ao art. 207 da Constituição para cobrar mensalidades das universidades ficou mais do que comprovado que isso não resolve o problema, esse não é o debate da educação brasileira” disse em seu discurso.
Para contextualizar o impacto dos cortes, Nilton descreveu como os gastos discricionários com a Educação Superior passaram de R$14,49 bilhões em 2014, atingindo seu pico de R$15,67 bilhões em 2015, e explicitando sua queda exorbitante, chegando a R$ 5,5 bilhões em 2021, o menor valor da série histórica. Estes e outros dados são encontrados no Relatório “Orçamento do Conhecimento”, publicado no mês de maio, pelo Observatório do Conhecimento.
“A educação brasileira tem uma peculiaridade, a exclusão no país é muito grande, portanto isso não irá mudar o problema, e é lamentável que também tenhamos essa proposta ainda em debate no Congresso Nacional.” complementa.
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Entre os convidados, estiveram presentes no debate Kedson Raul de Souza Lima, Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Gustavo Balduíno, Secretário Executivo da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior – ANDIFES; Luciana Myoko Massukado, Reitora do Instituto Federal de Brasília e Vice-Presidente de Assuntos Administrativos do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF; Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC; Alberto Ferreira, Primeiro Secretário na Seção Sindical da Universidade Federal de São João Del Rey – USFJ, representando o Observatório do Conhecimento; Denise Imbroisi, Decana de Orçamento da Universidade de Brasília – UnB.