Instituições têm até hoje (21) para aderir ao programa de equipagem para políticas públicas de direitos humanos

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Órgãos e entidades públicas, conselhos de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos poderão solicitar adesão ao Programa EquipaDH+ até esta sexta-feira (21). A solicitação de adesão possibilita a habilitação das instituições para o processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos destinados ao fortalecimento dos serviços prestados à população, conforme as regras do programa.

Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações para as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

A adesão é realizada por meio do Sistema EquipaDH e exige que a instituição possua credenciamento previamente aprovado da autoridade máxima da instituição para assinatura na plataforma eletrônica. O acesso ao sistema é feito com uma conta gov.br.

Atenção a fraudes

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ainda alerta para casos de fraude envolvendo cobranças em nome do programa. A pasta reitera que não exige o pagamento de taxas para credenciamento, adesão ou participação, nem autoriza terceiros a realizar cobranças em seu nome.

A contratação ou o pagamento de intermediários não garante a seleção ou o recebimento de bens e equipamentos. A participação e a seleção de beneficiários ocorrem exclusivamente pelos procedimentos oficiais do Programa.

Programa de equipagem

A política pública de equipagem é destinada a órgãos e entidades públicas das esferas estadual, distrital e municipal, além de conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos. Organizações da sociedade civil (OSCs) não participam desse processo, que é destinado exclusivamente a instituições públicas.

Entre os bens e equipamentos que poderão ser disponibilizados, conforme disponibilidade orçamentária e observadas as etapas do processo de seleção, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.

Confira os prazos do programa:

• Até 10 de agosto: solicitação de credenciamento, para fins de participação neste Cronograma;

• Até 17 de agosto: análise das solicitações de credenciamento registradas até o dia 10 de agosto;

• Até 21 de agosto: solicitação de adesão;

• 24 de agosto a 18 de setembro: período de análise inicial das adesões;

• 21 de setembro a 2 de outubro: período para ajuste nas adesões;

• 5 a 23 de outubro: período de análise final das adesões;

• 26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;

• 27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;

• 3 a 11 de novembro: análise dos recursos;

• 18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.

Acesse a página de Cronogramas do Programa EquipaDH+ para consultar a retificação e acompanhar as atualizações sobre os prazos.

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