CAPES apoia iniciativa para renegociação de dívidas de ex-bolsistas

Fonte: CAPES/MEC - A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) manifestou apoio à iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) para o equacionamento de dívidas de ex-bolsistas da instituição. Por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a AGU publicou editais de transação por adesão que permitem a regularização de débitos relacionados a bolsas no Brasil e no exterior.

Os Editais de Transação por Adesão nº 5/2026/PGF/AGU, referente ao CNPq, e Transação por Adesão nº 6/2026/PGF/AGU, referente à CAPES, estabelecem condições especiais para a regularização dos débitos, inclusive daqueles já inscritos em dívida ativa.

O período de adesão será de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. As condições preveem descontos de até 70% para pagamento à vista e de até 30% para parcelamento em até 84 meses. A redução incide sobre o valor consolidado da dívida, incluindo juros, multas e encargos legais, sem que o valor final possa ser inferior ao principal.

A medida foi reconhecida pela AGU como de relevante interesse regulatório, a partir de manifestações da CAPES e do CNPq sobre a necessidade de equacionar os débitos. A iniciativa está relacionada às políticas públicas de formação de pesquisadores e de fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação.

Com a regularização das dívidas, a proposta também busca favorecer a reinserção de pesquisadores na rede de ensino e pesquisa e no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os dois editais — um destinado a ex-bolsistas da CAPES e outro do CNPq — devem alcançar aproximadamente mil devedores, com uma dívida total potencial de até R$ 180 milhões. São os primeiros editais de transação por adesão publicados pela AGU na modalidade de relevante interesse regulatório.