ADURN comunica docentes do regime de 40h sem Dedicação Exclusiva, sobre correção da RT

Professores e professoras da Rede Federal que atuam em regime de 40 horas semanais sem Dedicação Exclusiva devem ficar atentos a uma possível diferença no pagamento da Retribuição por Titulação (RT). A questão atinge docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que desejam verificar se os valores recebidos estão, de fato, em conformidade com a titulação acadêmica e com o que estabelece a legislação.

A orientação é que os(as) docentes que se enquadram nessa condição busquem assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 12h, na sede da entidade, para avaliar a viabilidade da ação e o eventual direito à revisão dos valores. Para isso, é importante reunir a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de endereço e fichas financeiras dos últimos cinco anos.

A ação judicial trata justamente dessa possibilidade de correção da RT, benefício vinculado à formação do docente e que compõe a estrutura remuneratória da carreira. Em alguns casos, pode haver pagamento inferior ao que seria devido, o que abre caminho para análise individual da situação funcional e financeira de cada professor ou professora.

O ADURN-Sindicato reforça a importância de que a categoria acompanhe com atenção temas relacionados à carreira e à remuneração, especialmente em situações que envolvem direitos e possíveis distorções no pagamento. Em casos como esse, a informação correta e a análise jurídica adequada são fundamentais para garantir que os direitos docentes sejam plenamente respeitados.