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SINDIEDUTEC obtém liminar para restabelecimento dos adicionais de insalubridade durante pandemia

Publicado em : 11/06/2021

O SINDIEDUTEC ingressou com ação coletiva em favor dos servidores do IFPR questionando a legalidade da Instrução Normativa n. 28/2020 do Ministério da Economia que proíbe o pagamento dos adicionais ocupacionais aos servidores em trabalho remoto durante a pandemia.

Na referida ação, o Sindicato requereu a liminar 1) para manutenção do pagamento dos adicionais ocupacionais e 2) para afastar a determinação de reposição ao erário dos valores.

A Juíza acolheu o pedido do Sindicato, determinando à ré que dê continuidade ao pagamento dos adicionais ocupacionais aos servidores que recebiam ditos adicionais e, agora, em virtude da pandemia pelo Covid, estão executando suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais.

Segundo os advogados do SINDIEDUTEC, tal decisão deverá ser implementada pelo IF assim que oficialmente intimado. Destacaram, outrossim, se tratar de medida liminar, que poderá sofrer modificações ao longo da tramitação da ação coletiva.

Fonte: Ascom SINDIEDUTEC-Sindicato

 




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