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APUB - Reforma Administrativa: conchavos e esquemas nos contratos públicos

Publicado em : 11/06/2021

No Brasil, a contratação de serviços pelo Poder Público deve seguir a Lei de Licitações (8.666/1993).

Ela estabelece etapas e procedimentos rigorosos à contratação para que todos os participantes sejam avaliados sob os mesmos critérios e tenham capacidade para cumprir os contratos.

Com isso, o Estado combate conchavos e esquemas nos contratos públicos, e atende princípios de impessoalidade e de moralidade administrativa, evitando a corrupção e os desvios de recursos.

Mas o governo brasileiro quer aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), para que empresas possam ser contratadas sem licitação com mais facilidade (hoje, isso só acontece em situações de emergência e amparadas legalmente).

Com isso, os casos de corrupção irão aumentar demais, porque muitos políticos desejam ter mais facilidade para contratar suas próprias empresas (geralmente em nome de parentes ou “laranjas”) ou de seus aliados políticos.

Com a Reforma, governantes farão a farra com o dinheiro público, e o prejuízo será pago pelo contribuinte.

É preciso defender o serviço público. Ele é o futuro do Brasil.

#ReformaAdministrativaNão #ServiçoPúblico

Fonte: Ascom APUB-Sindicato




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