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Assessoria jurídica do Adufg emite parecer sobre Decreto 10.620/21

Publicado em : 24/02/2021

O decreto 10.620/21, que transferiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das autarquias e fundações públicas da União, deve prejudicar a carreira dos servidores das universidades federais. Além da morosidade nos processos de aposentadorias, a decisão pode afetar também a autonomia universitária. O escritório de advocacia Bordas, que presta serviços de assessoria jurídica para o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), analisou o decreto e emitiu um parecer.

Clique aqui e leia o relatório completo.  

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato








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