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Arthur Lira cria comissão especial da Reforma Administrativa

Publicado em : 04/06/2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu na tarde desta quarta-feira (2), ato de criação da comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do Poder Executivo, que trata da chamada Reforma Administrativa.


Lira: “Reforma Administrativa não admitirá ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido” | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de Estado e outras carreiras.

O texto foi aprovado (admitido) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 25 de maio, com 3 alterações.

Segundo o ato, o colegiado vai ser formado por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Durante a leitura do ato, Lira ressaltou que na próxima semana vai ser realizada reunião com todos os líderes partidários para definir detalhes na tramitação da matéria na comissão especial.

O colegiado vai tratar sobre o mérito da proposta, que foi enviada pelo governo em setembro do ano passado.

Lira fez questão de ressaltar que o efeito da proposta é que não admitirá qualquer alteração dos direitos adquiridos pelos atuais servidores.

Instalação da comissão
O ato seguinte agora é a instalação do colegiado, com a indicação, pelos líderes partidários, dos deputados e deputadas que vão fazer parte da comissão especial. Isso deve ocorrer na próxima semana.

Na medida em que as indicações pelos líderes preencham o quórum do colegiado, a instalação da comissão se dá com a eleição do presidente dos trabalhos, que por sua vez, indica o relator da proposta.

Os nomes já foram definidos. Foi escolhido para presidir a comissão, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e o relator vai ser o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Fonte: DIAP




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