Mais uma vez o governo federal age de forma irresponsável e autoritária, desta feita buscando atingir aposentados e pensionistas do serviço público federal, com a publicação do Decreto 10.620, em 5 de fevereiro de 2021. A publicação substitui o Decreto nº 9.498, de 10 de setembro de 2018, que dispunha sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.
Tal decreto, transfere a concessão de aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas para o INSS, retirando a competência da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, antigo Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), criado em 1967 e que, por conseguinte, tem estruturas organizadas e que funcionam de forma moderna e eficiente, o que torna ainda mais irresponsável a determinação de migração de consistente parcela de servidores para o INSS.
Por outro lado, de acordo com a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, o decreto está eivado de inconstitucionalidade e fere a Constituição Federal (CF) em mais de um artigo, dentre eles, o § 20 do art. 40 da CF, que determina a vedação de mais de um órgão ou entidade gestora, pois segundo Constituição o RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única integrante da estrutura da Administração Pública de cada ente federativo, que tenha por finalidade a sua administração, gerenciamento e operacionalização, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
A Diretoria do ADURN-Sindicato, diante de mais esse desmando, atuará, em sintonia com o PROIFES-Federação, para denunciar e revogar mais esse decreto, lamentando que o governo federal, em plena pandemia, mantenha sua perseguição ao funcionalismo público.
A Diretoria
O governo de Jair Bolsonaro promulgou, em 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional (EC) 103, de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência. A recente reforma fez com que os servidores ativos e inativos passassem a pagar mais para a Previdência a partir de [...]
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), representado pelo seu presidente, professor Flávio Alves da Silva, enviou o ofício n° 019/2021 aos senadores goianos solicitando o apoio dos parlamentares contra as Propostas de Emendas [...]
A ADUFRGS solicita aos seus associados e associadas que pressionem os senadores gaúchos para votar contra as PECs 186 e 188 que reduzem salários dos servidores e tiram recursos de saúde e educação. As propostas serão votadas na próxima [...]
Na tarde da última terça (23) o SINDIEDUTEC transmitiu a live “Volta às aulas x segunda onda” por meio de sua página no YouTube. A transmissão contou com a participação do professor Emanuel Maltempi de Souza, presidente da [...]
O decreto 10.620/21, que transferiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das autarquias e [...]
O PROIFES-Federação lançou nesta quarta-feira, 24, em conjunto com mais de cinquenta entidades científicas e da educação, o manifesto Desvincular recursos do Orçamento da Saúde e Educação fere a Constituição [...]
Com o objetivo de discutir os efeitos deletérios que as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em pauta no Congresso estão prestes a produzir na educação brasileira, representantes de entidades ligadas à educação, deputados federais [...]
A Comissão Organizadora da Consulta para escolha de Reitor(a) e Vice-reitor(a) da Universidade Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) publicou, no dia 05 de fevereiro, o Regulamento do processo (veja aqui), com posterior retificação (aqui).
Pela primeira [...]
Professores indicados pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) receberam na tarde desta segunda-feira (22/02) a Comenda Colemar Natal e Silva. A honraria é destinada aos profissionais que se destacam nas áreas de ensino, pesquisa [...]
O PROIFES-Federação inicia a Série PROIFES-Explica: com uma Live nesta sexta-feira, 26, às 17h, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, também conhecida como PEC da Emergência Fiscal, e a PEC 32 de 2020, mais [...]
Os associados e as associadas da ADUFRGS-Sindical realizaram assembleia nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, e decidiram intensificar a mobilização em defesa da vida, da vacina já e da democracia, contra a política do governo Bolsonaro. Mais de 80 docentes da base da [...]
A Apub realizou, na tarde de hoje (19), a primeira Assembleia Geral online de 2021. A pauta trouxe diversos assuntos relacionados à conjuntura como a Reforma Administrativa (PEC 32), a proposta de redução salarial no serviço público federal (PEC 186) [...]
Elaborada pelo Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo, confira abaixo a situação relativa à pandemia COVID-19, com números atualizados no dia 21 de fevereiro de 2021.
Evolução comparativa de casos e mortes no Brasil, França, Alemanha [...]
“Tudo que é inusitado, belo, épico ou diferente me inspira”. A fala é do escritor Marcos Antonio Campos, ao descrever seu processo de criação de textos. “Algodão Doce”, a nova obra do autor, traz uma [...]
Desde o meio do ano passado, Porto Alegre teve apenas um dia com menos de 200 pacientes internados com covid-19 nas UTIs da cidade. O número de internações nas UTIs voltou a subir. Além disso, todo o comércio está aberto e a volta às aulas de [...]
.jpg&w=300&h=300)
