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SINDIEDUTEC: A importância das eleições municipais para 2022

Publicado em : 12/11/2020

2020 vem sendo um ano de tensões. As crises sanitária, econômica, social e educacional tem em comum não só o contexto da pandemia, mas arrastam atrás de si também o frequente mal estar político causado pelo governo federal. Mesmo que a eleição federal pareça relativamente distante, as eleições municipais estão aí e são parte importante da construção para a disputa eleitoral no âmbito nacional.

Para além das políticas fiscais de austeridade e acusações de ineficiência do Estado, é na esfera local que a população vê mais de perto os impactos da Reforma Administrativa, por exemplo, que atinge basicamente os servidores que prestam serviços de Educação, Saúde e Segurança Públicas. É nas cidades, a outra ponta das medidas provisórias e projetos de lei, que o desmonte de políticas públicas e de amparo social se dá na vida real. Por isso é importante criar contextos políticos favoráveis à valorização do servidor, da garantia de direitos e, enfim, da social democracia.

Para falar melhor sobre isso, o SINDIEDUTEC procurou Breno Pacheco Leandro, licenciado em Ciência Sociais pela PUCPR, mestre e doutorando em Ciência Política pelo PPGCP/UFPR, pesquisador vinculado ao LAPeS/UFPR, coordenador adjunto do CidaPOL/PUCPR-UDESC. Segundo ele, mesmo que essa influência entre esferas não seja detectável com precisão, não se pode desconsiderá-la.

Para ele, as eleições municipais ajudam a construir as eleições presidenciais a partir do executivo municipal. “Pense que, candidatos a deputado federal, estadual e até mesmo senadores mantêm sua ligação com o município através do apoio de um/a prefeito/a ou vereador/a. É o elo de ligação entre as esferas. Neste quesito, o partido ou a conexão entre candidatos ajuda a levar o nome do/a presidenciável, ainda pelo impacto do executivo nos municípios. Podemos citar a influência ainda, das eleições municipais no governo estadual. As eleições locais são a base e o vínculo mais próximo entre eleitor/a e candidato/a. ”, ressalta.

Como Pacheco diz, não é possível mensurar o quanto as esferas municipais, estaduais e federal se apoiam e influenciam, mas pode-se presumir que o discurso e as posturas podem incentivar uma maior ou menor adesão aos cuidados da pandemia, às políticas de amparo social, e por aí vai.

O transporte público, moradia, saneamento básico e ambiental, coleta de lixo e gestão de resíduos, regulação do uso e ocupação do solo são exemplos de atribuições municipais - que também dependem mais ou menos da injeção de recurso federal - relacionadas à garantia de Direitos Humanos por parte do Estado. Então, se existe um reforço mútuo a posturas que negam as chances de dignidade da população em prol do mercado, o enfraquecimento as políticas públicas e, no limite, do Estado Democrático de Direito e das Instituições que o sustentam, vai se tornando mais e mais palpável. Trata-se de escolher o modelo de gestão que vai – ou não – referendar a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos a que todos devem ter acesso. “Há uma série de motivações envolvidas, tanto para conseguir barrar o desmonte como facilitar a entrada no município. Principalmente nos serviços essenciais como saúde e educação”, salienta Pacheco.

Fonte: Ascom SINDIEDUTEC-Sindicato



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