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Seminário Jurídico do PROIFES se encerra com discussão sobre direito autoral e propriedade intelectual

Publicado em : 20/11/2020

O Seminário Jurídico do PROIFES-Federação se encerrou nesta quinta-feira, 19, com a realização da mesa com o tema O desempenhar das funções do Magistério de forma digital: direito autoral e propriedade intelectual, com palestra da professora da UFRGS, Kelly Bruch, participação do assessor jurídico do ADUFG-Sindicato, Elias Menta, como debatedor, e a mediação é do presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato).

Iniciou na segunda-feira, o Seminário Jurídico foi um evento totalmente online que teve por tema Estado, Liberdades e os Direitos dos Servidores Públicos no ano de 2020: autoritarismo e pandemia. Durante três dias o PROIFES-Federação realizou seis mesas, com transmissão pela página do Facebook e pelo canal do Youtube do PROIFES, reunindo especialistas, dirigentes sindicais e operadores do Direito que debateram temas que afetam diretamente a vida dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

“Tanto o professor quanto o aluno tem a liberdade de escolher se sua imagem vai ser utilizada, por exemplo em uma aula síncrona, ou assíncrona (gravada), e ele tem todo o direito de saber como essa imagem vai ser utilizada. Imagens de terceiros de que venham a ser captadas também só podem ser utilizadas com autorização desses terceiros, porque é um direito personalíssimo, o direito a imagem, que não se confunde com direito autoral”, explicou Kelly Bruch em sua fala na mesa de encerramento.

“Direito autoral compreende a proteção à criação de um autor, pessoa física, que é expressa, materializada em qualquer meio, ou seja, colocada em um suporte físico ou um suporte intangível, como essa Live, por exemplo. Dentro desse contexto, são obras protegidas textos de obras literárias, científicas, dramáticas, composições musicais, obras audiovisuais, adaptações, traduções, por exemplo”, acrescentou a professora da UFRGS.

Kelly também diferenciou o que é direito moral, que é infinito e faz parte da personalidade do autor, como: o direito a reivindicar autoria de uma obra; de ter seu nome anunciado; de conservar a obra inédita; de modifica-la ou retirá-la de circulação; e o que é direito patrimonial, que é o direito de usar, fruir, dispor e reaver a obra, que é, entretanto, finito temporalmente, pois após 70 anos a obra cai em domínio público.

A dúvida sobre de quem é a obrigação de fornecer os meios necessários para o professor desempenhar suas atividades, especialmente em um contexto de ensino remoto em meio à pandemia, foi apontada por Elias Menta: “do ponto de vista legal, a legislação traz que se o professor não tiver computador ou câmera adequada para trabalhar remotamente, ele tem que comunicar a chefia do que lhe falta, para ver se ele recebe esse material, e se a instituição não puder disponibilizar, ela terá que disponibilizar os meios, eventualmente uma sala coletiva para que cada um possa fazer suas transmissões e desempenhar suas atividades docentes”.

“No Seminário Jurídico discutimos temas que, nestes tempos de pandemia, desafiaram os professores e professoras, que precisaram aprender a lidar com eles, acumulando uma série de atividades, e esse Seminário tem ajudado a refletir, e possivelmente dar algumas respostas”, concluiu o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.

Acompanhe a íntegra da mesa O desempenhar das funções do Magistério de forma digital: direito autoral e propriedade intelectual:

Veja abaixo as outras mesas do Seminário Jurídico do PROIFES-Federação:

 

 

 

 

 

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