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ADUFG protocola pedido de intervenção como amicus curiae junto ao STF em ação que trata da nomeação de reitores

Publicado em : 11/11/2020

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) protocolou pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) nº 759, que trata da nomeação de reitores nas instituições federais de ensino superior (Ifes).

Nela, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sustenta a inconstitucionalidade da discricionariedade na escolha dos reitores das Ifes, decorrente da violação dos preceitos fundamentais da Constituição, como o princípio democrático e à gestão democrática, o republicanismo, a pluralidade política (art. 1º); e que fere a autonomia universitária (art. 206 e 207). “O amicus curiae é a figura de alguém que tem representatividade e conhecimento na área e vai ao Supremo para contribuir com o debate. Nossa intenção é contribuir com a discussão desta ação”, explica o advogado e assessor jurídico do Adufg, Elias Menta.

A habilitação do sindicato é importante para aprofundar o debate sobre a nomeação dos dirigentes máximos das instituições. “Não pode ser admitido que interesses não republicanos estejam inseridos neste contexto. É evidente que os reitores devem contar com o apoio da comunidade acadêmica”, destaca Elias.

Quem vai decidir é o ministro Edson Fachin. “Temos esperança em sermos admitidos e podermos contribuir para o debate, fortalecendo a autonomia universitária e a gestão democrática”, ressalta Elias Menta.

Retrocesso
O Governo Federal tem suprimido a autonomia das universidades e desrespeitados as listas tríplices. Candidatos que não estavam nas listas ou com baixíssimas votações da comunidade acadêmica foram nomeados. Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, 14 universidades e institutos federais tiveram os resultados de suas eleições ignorados. “É um enorme retrocesso contra a democracia universitária. O atual governo reafirma seu perfil autoritário e coloca em risco a estabilidade do ambiente universitário”, avalia o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato



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