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Os últimos anos consolidaram a ideia de que a luta pela ciência deve frequentemente ser travada fora dos laboratórios, na arena política. Sobretudo com o advento do Governo Federal de turno, a estrutura da produção científica brasileira tem sofrido reiteradas ofensivas. Está sob mira um sistema que vem sendo estruturado há mais de meio século e, embora passível de aprimoramento, é reconhecido internacionalmente pela sua robustez e proficiência, tendo impacto direto no desenvolvimento do País.
O ano corrente, não resta dúvida, será de grandes batalhas em defesa da ciência nacional. Dois temas sobressaem nestes primeiros meses, requerendo atenção da comunidade científica: a Proposta de Emenda à Constituição que extingue diversos fundos públicos, entre eles o FNDCT e os fundos setoriais que o alimentam; e a Portaria 2227, do MEC, que restringe drasticamente a circulação de pesquisadores brasileiros em eventos nacionais e internacionais.
A chamada PEC dos fundos públicos, caso aprovada, vai pôr abaixo a base da produção científica nacional, uma vez que o FNDCT consiste no principal instrumento de financiamento do setor, sendo determinante na consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação nas universidades. Gerenciado pela FINEP, o FNDCT atua apoiando financeiramente programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. De maneira geral, a extinção dos Fundos consistirá em duro golpe nas políticas públicas desenvolvimentistas.
A Portaria 2227, por sua vez, trata-se de uma das medidas mais contraproducentes que se tem notícia. Olvida a importância indelével da circulação dos pesquisadores, estando na contramão da lógica da inovação no mundo globalizado. Resultará na perda de oportunidades, parcerias e atração de recursos para projetos nacionais, prejudicando sobremaneira a evolução da pesquisa no Brasil.
Nesse contexto, o movimento de resistência que se consolidou em 2019, envolvendo cientistas, professores e sociedade civil deve crescer e se fortalecer ainda mais neste ano, pois a luta política é a única forma de frear o retrocesso que assola a ciência nacional.
Prof. Enio Pontes – Diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação – epontes@ufc.br
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